COMUNICADODA COMISSÃO POLÍTICA DO PCP
DEFENDER E AFIRMAR ABRIL
POR UMA POLÍTICA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA
1. No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, que culminou a prolongada e determinada luta do povo português, a Comissão
Política do Comité Central do PCP saúda os valorosos militares que
protagonizaram o levantamento militar e o povo português que, levantando-se em massa o transformou em Revolução. É com confiança que o PCP saúda esse acontecimento maior da história da luta libertadora do povo português, inseparável do papel e da luta dos comunistas, possível nos seus
desenvolvimentos, por essa singular marca que foi a aliança POVO-MFA. Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário – de recuperação monopolista e latifundista – deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país desde os tempos do fascismo. Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na capacidade e energia transformadora que uma vez mais demonstraram há 37 anos, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
2. O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução, deu combate firme aos golpes e à sabotagem política e económica contra a jovem democracia, nacionalizou a banca e os grupos económicos, pôs fim ao capitalismo monopolista de Estado, realizou a reforma agrária entregando a terra a quem a trabalha, construiu o Poder Local democrático, conquistou direitos para os trabalhadores e para as populações, assumiu a liberdade em toda a sua plenitude. Uma Revolução inacabada, é certo, mas uma Revolução que alterou e melhorou profundamente as condições de vida do povo, pôs fim à Guerra Colonial, valorizou o papel do trabalho e dos trabalhadores, reconheceu liberdades, direitos e garantias ao povo português, foi em si mesma uma afirmação de dignidade e soberania nacional. Revolução que deixou a sua marca indelével na Constituição da República Portuguesa. Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito a um Salário Mínimo Nacional; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito. Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
3. Trinta e sete anos depois, novos e velhos grupos económicos e financeiros - associados ao capital estrangeiro, muitos deles constituídos à sombra e à custa da delapidação do património do Estado, da privatização de empresas estratégicas cujos lucros deviam estar ao serviço dos trabalhadores e do povo, de colossais recursos públicos postos ao seu serviço, do agravamento da exploração de quem trabalha, do próprio desenvolvimento do país - dominam hoje, de novo, a economia, num processo de crescente subordinação do poder político ao poder económico. O país vive confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de
700 000 trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política de direita, cada vez longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos. Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos. O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE. As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional. Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas massas populares, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais. Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República. Cedências que o povo português não pode aceitar.
4. Este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril! É tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e não de a subverter. Respeitar a Constituição exige uma ruptura e mudança na vida política nacional que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda, que responda aos problemas do desemprego, das injustiças, da pobreza, da dependência externa e da corrupção. Uma política de promoção e reforço do aparelho produtivo e da produção nacional. Uma política que combata a especulação financeira e recupere para as mãos do Estado empresas e sectores estratégicos nacionais. Uma política que afirme a democracia em todas as suas vertentes – política, económica, social e cultural. Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, quando uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta! A realização das próximas eleições legislativas emerge como uma oportunidade para que o povo português, no seguimento de grandes jornadas de luta, faça ouvir a sua voz contra a política de direita. Uma oportunidade para dar mais força à CDU, aos comunistas, aos ecologistas e a muitos outros democratas e patriotas que aí convergem. Uma força cujo projecto e intervenção política, não só está profundamente ligado aos valores de Abril, como é portador de uma fundada esperança numa vida melhor.
5- Num momento tão difícil e complexo da vida nacional, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril assumem um significado ainda maior. Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo. Tal como o PCP propôs, teria sido possível e desejável que a dimensão institucional das comemorações do 25 de Abril não tivesse sido prejudicada pelo facto da Assembleia da República se encontrar dissolvida, designadamente através de uma forma que garantisse a dimensão plural e democrática dessas comemorações. Dimensão que a iniciativa promovida pelo Presidente da República não garante. Neste sentido, o PCP, ao mesmo tempo que se empenhará na realização de múltiplas iniciativas por todo o país, apela a um forte empenhamento e mobilização populares nas comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril. Um apelo dirigido aos homens e mulheres que viveram e fizeram a revolução. Um apelo às novas gerações e à juventude do nosso país a quem querem roubar o futuro. Um apelo que assume que outro rumo é possível. Que está nas mãos do povo português, com a sua opinião, a sua participação, a sua luta e o seu voto torná-lo realidade.
20.4.2011
A Comissão Política do Comité Central do PCP
Publicada por JUVENAL em 14:55
