INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP.
NO COMÍCIO “DERROTAR ESTE GOVERNO E ESTA POLÍTICA” QUE TEVE LUGAR EM MIRANDELA
.... Fez
ontem, dia 5 de Abril, exactamente dois anos que o PCP, perante a eminência de
um pedido de intervenção externa ao FMI e à União Europeia, propôs em
alternativa a imediata renegociação da dívida portuguesa, a par de outras
medidas.
Estávamos na
véspera da decisão tomada pelo governo do PS/Sócrates e que teve a total
concordância dos partidos do actual governo – do PSD e do CDS.
Fizemo-lo
antes, portanto, do passo ilegítimo que acabaria por ser dado e formalizado em
11 de Maio, num momento em que o povo português tinha sido já chamado a
pronunciar-se em eleições.
Nesse
preciso momento, o PCP alertou para os perigos e consequências que decorreriam
se fosse aberta a porta a tal processo de intervenção externa.
Pioneiros
nessa iniciativa, a proposta do PCP de renegociação da dívida, acompanhada com
outras propostas visando o crescimento e o emprego e a defesa dos sectores
produtivos nacionais, foi considerada uma blasfémia pelos partidos da troika
nacional e pelos comentadores do consenso nacional formatado pelos interesses
do capital financeiro – o principal beneficiário da decisão.
Prontos a
servir os interesses que não eram os nacionais, clamavam: aqui d’el Rei que o
PCP não quer pagar a dívida e quer pôr em causa a reputação do Estado
português!
Faziam-no, e
ainda o fazem, como se a proposta fosse porventura uma coisa inédita ou própria
de países párias. Como se a Alemanha, por exemplo, o não tivesse já feito
quando os seus interesses o ditaram. Como se uma proposta de renegociação da
dívida para evitar o massacre das populações e espoliação do país não fosse uma
solução não só legitima, como possível e tanto mais, quanto o país estava e
está a ser vítima da especulação e da agiotagem financeira.
Hoje,
perante a dimensão trágica da concretização do pacto de agressão ao país e ao
nosso povo, em resultado dessa decisão, a necessidade da renegociação da dívida
passou a ser reconhecida por amplos sectores da sociedade portuguesa, incluindo
muitos dos que criticaram originariamente a proposta do PCP.
Hoje parece
que já não é um sacrilégio e a renegociação passou a ser a palavra-chave para
todas as manipulações e para cobrir todas as falsas soluções, fazendo da
reestruturação da dívida pretexto para todas as manobras políticas, visando
salvar as actuais políticas que estão a conduzir o país para o abismo.
É neste
quadro que o governo vem agora defender a renegociação de parte da dívida do
Pacto de Agressão, uma renegociação parcial, insuficiente e que não põe em
causa os interesses da especulação financeira, visa apenas a própria
sobrevivência do governo e da sua política de desastre nacional.
Uma
renegociação da dívida não para aliviar os trabalhadores e o povo dos
sacrifícios inaceitáveis ou para relançar a economia e criar emprego, mas para
salvar o Pacto de Agressão e garantir, em mais ou menos tempo, as medidas de
severa austeridade, de destruição dos serviços públicos e a venda do património
do país que está em curso.
Uma
renegociação para concretizar a palavra de ordem da senhora presidente do FMI
que agora também veio dizer que o “ritmo é tudo”, exactamente porque tal como o
governo, a sua preocupação é pôr a orquestra a tocar a mesma música ad eternum
– a música da especulação e da exploração dos trabalhadores e dos povos.
Hoje é em nome
da reestruturação da dívida que o governo diz ter entre mãos, isto é, estar a
negociar, que nos vem dizer que a demissão do governo e realizar eleições iriam
ao arrepio do interesse nacional, fazendo deste reescalonamento parcial da
dívida, a tábua de salvação do seu governo.
Fraca tábua
de salvação, perante o mar revolto das consequências presentes e futuras da sua
política.
O país não
está dependente deste governo para uma negociação que não resolve nenhum dos
problemas de fundo que estão colocados na vida nacional.
Não há
manobras que possam iludir que a verdadeira solução continua a ser a da
demissão deste governo, pondo fim à sua política.
Uma demissão
que face ao continuado agravamento de todos os problemas do país, não só se
tornou uma urgência nacional, como na primeira e mais imperiosa medida para
estancar e inverter o rumo de desastre com que o país está confrontado.
Não há
manobras que possam disfarçar esta verdade comum: - o tempo deste governo
esgotou-se!
Este é um
governo cada vez mais isolado, desacreditado e sem legitimidade para
concretizar a política que está a impor ao povo português.
Se as
instituições políticas estivessem a funcionar, tendo em conta os verdadeiros
interesses do país e do povo, este governo de Passos Coelho e Paulo Portas já
devia ter sido demitido.
Um governo
que está há muito fora da Lei e fora do quadro constitucional, que
reiteradamente torce e viola a Lei fundamental.
Ontem, o
Tribunal Constitucional veio confirmar um conjunto de inconstitucionalidades
relativamente a normas do Orçamento de Estado que penalizavam gravemente a vida
de muitos portugueses, como o roubo do subsídio de férias dos trabalhadores da
função pública e dos pensionistas. A mesma inconstitucionalidade foi declarada
em relação às contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego e
ainda às normas referentes aos contratos de docência e investigação, cujo
pedido de inconstitucionalidade, foi solicitado para ambas pelo PCP.
O facto de
haver medidas que o Tribunal Constitucional não considerou anular, não
significa que tais medidas sejam justas do ponto de vista social e político e
que não possam nem devam ser consideradas e rectificadas por um governo com uma
política patriótica e de esquerda, como a que defendemos.
Essa é outra
batalha que temos que continuar a travar no plano político, pela reposição dos
direitos e valores usurpados aos trabalhadores e ao povo.
No imediato,
e perante as decisões do Tribunal Constitucional que representam um sério revés
para o governo, o PCP desde já afirma que são inaceitáveis novas medidas de
austeridade ou novas soluções que visem penalizar os trabalhadores, os
pensionistas e reformados e outras camadas populares, com novos ataques aos
seus direitos e condições de vida.
Esta decisão
do Tribunal Constitucional é mais uma razão acrescida para demitir este governo
e para os trabalhadores e o povo intensificarem a sua luta visando a sua
derrota definitiva.
É preciso
continuar a confiar que a luta vai atingir os seus objectivos. Que é possível
vencer e derrotar este governo e salvar o país, fazendo crescer e tornando
ainda mais forte a luta!
O país não
está condenado a viver assim! É preciso acabar com este governo antes que ele
acabe com o país! É necessário e urgente encontrar um novo caminho para Portugal!
Um novo
caminho e novas soluções que não se compadecem com a manutenção de um pacto de
agressão que pela sua natureza não é reformável, nem tão pouco com retoques no
actual governo e na sua política.
Camaradas e
amigos:
Tal como há
dois anos o PCP afirmou, a solução que serve o interesse nacional é a
renegociação da dívida toda, em todos os seus termos – montantes, juros e
prazos.
A
renegociação da dívida que propomos, e que é necessária, não é para salvar o
pacto de agressão. É para tirar a corda da garganta do país que os partidos da
troika lhe colocaram e o sufoca. A corda que, tanto o governo como o PS, querem
manter com as suas juras de fidelização à Troika e ao pacto de Agressão. Sim,
camaradas, não precisamos apenas de mudar o governo, é preciso também mudar de
política. Uma mudança que o PS não garantiu até hoje!
Uma
renegociação para garantir a criação de condições para o crescimento, para o
aumento da produção nacional, para o aumento do investimento e a melhoria dos
salários, pensões e reformas e em geral do poder de compra dos trabalhadores e
das populações.
Uma
renegociação para pôr fim à imposição de juros agiotas (7 330 milhões de euros
em 2012) e apurar e recusar pagar uma parte que é ilegítima.
Uma renegociação
da dívida que seja acompanhada de políticas que ataquem as causas que levaram à
dívida pública e privada colossal existente.
O caminho da
renegociação da dívida pública não é uma solução fácil, livre de dificuldades e
constrangimentos, mas é aquela que, em vez de defender os interesses do
capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e
do país.
O país
precisa de uma outra política que ponha fim à espiral de austeridade, à
recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de
afundamento nacional.
O país
precisa de uma outra política patriótica e de esquerda. Patriótica, porque o
novo rumo e a nova política que Portugal precisa tem de romper com a crescente
submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política
a afirmação de um desenvolvimento económico soberano.
Uma política
que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o
aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos
factores de produção, apoiando as micro, pequenas e médias empresas. Uma
política que relance a reindustrialização do país, o combate défice
agro-alimentar e potencie o mar e as suas múltiplas actividades e tenha como
objectivo o pleno emprego.
Uma política
que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus
rendimentos e que dinamize a nossa economia.
Uma política
que garanta uma efectiva justiça fiscal, diminuindo a carga sobre os
rendimentos do trabalho, as micro e pequenas empresas, das explorações
agrícolas e a população em geral. Uma política fiscal que concretize a efectiva
taxação da banca, a especulação financeira, ponha fim ao escândalo dos paraísos
fiscais, que combata a fraude, a evasão fiscal e a fuga de capitais.
Uma política
que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o
património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos sectores
estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do
progresso.
Uma política
que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça,
salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições
de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades
e assimetrias regionais.
Uma política
que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à
União Europeia.
Uma política
alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo patriótico e de
esquerda, capaz de romper com a lógica e o circulo vicioso que se instalou no
país do sistema de alternância, sem alternativa de políticas.
Amigos e
camaradas:
É possível
uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que coloquem no centro da
sua acção os direitos da grande maioria do povo português e os interesses
nacionais.
Existem em
Portugal forças, valores e energias bastantes capazes de romper com o ciclo de
governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um
governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do
País.
Como o PCP,
há centenas de milhar de patriotas e democratas, centenas de milhar de
trabalhadores e de outros portugueses, que olham com esperança essa profunda
aspiração de ver no país uma política patriótica e de esquerda.
É a todos
esses portugueses, aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e
genuinamente interessados em romper com a política de direita, que o PCP se
continua a dirigir e a disponibilizar-se para debater e aprofundar os caminhos
da concretização da alternativa, em torno de uma política patriótica e de
esquerda.
São grandes
e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este Partido
necessário e indispensável para mudar o rumo do país. Partido necessário e
indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a
garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares,
mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política e
de uma política ao serviço dos trabalhadores do povo e do país.
Sabemos que o percurso é muito difícil. Mas unidos, determinados e com a
luta do nosso povo seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para um
Portugal com futuro!
