Olhar à esquerda 2

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Almada, XIX Congresso do PCP

Abertura do XIX Congresso do PCP

Sexta 30 de Novembro de 2012

Permitam-me que comece por uma saudação ao principal obreiro deste XIX Congresso do PCP. Saudação ao nosso colectivo partidário, aos militantes, às organizações e organismos – que, no quadro das linhas de orientação do Comité Central, participaram, prepararam, discutiram, propuseram, elegeram e aqui estão realizando o Congresso, destacando-se as 1800 propostas e contribuições para as Teses-Resolução Política e cerca de 600 propostas nas alterações ao Programa do Partido. Uma ampla participação e de debate colectivo bem patente também na realização de 1257 reuniões e Assembleias, com a presença de 18 213 militantes.
Saudamos a presença solidária das delegações estrangeiras de partidos comunistas e de outras forças progressistas.
Saudamos também representações institucionais e diplomáticas e convidados nacionais aqui presentes.
Numa situação política e social extremamente complexa, num quadro de desenvolvimento e intensificação da luta, colocou-se ao Partido a necessidade de não fechar o Congresso por causa da luta, nem fechar e abrandar a luta por causa do Congresso. Tal objectivo foi alcançado.
Estamos convictos que vamos realizar um Congresso de afirmação do Partido, virado para fora, que as suas decisões serão portadoras da confiança e esperança de um futuro melhor, que valorize e dê ânimo à luta dos trabalhadores e do povo português.
Um Congresso de um Partido com história e com memória. Não teremos a presença neste XIX Congresso dos camaradas Dias Lourenço e Joaquim Gomes, entre muitos outros militantes vindos da clandestinidade que nos deixaram nestes anos decorridos após o XVIII Congresso, e cujas vidas e luta são exemplo e referência que nos dão força para prosseguir este combate de todos os dias no processo de transformação social.
E é valorizando a nossa história e a nossa memória, valorizando os nossos heróis, que o Comité Central do PCP – certo de interpretar não apenas a vontade do conjunto dos militantes do Partido, mas dos democratas e patriotas, da classe operária, dos trabalhadores, dos intelectuais, da juventude, dos homens e mulheres da ciência, da arte, da cultura, do nosso povo –, o Comité Central decidiu comemorar, durante o ano de 2013 o centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal.
As Comemorações do Centenário do Nascimento de Álvaro Cunhal serão a justa homenagem ao homem, ao comunista, ao intelectual, ao artista, figura central do século XX e princípio deste século e que se afirmou como referência na luta pelos valores da emancipação social e humana no país e no mundo, e para todos aqueles que abraçam a luta libertadora de todas as formas de exploração e opressão do homem e dos povos. Que deu uma contribuição inigualável para o Partido que temos e o Partido que somos, o seu Partido de sempre – o Partido Comunista Português.
O seu pensamento e acção política, a sua história pessoal de combate pela liberdade, a democracia e o socialismo, não pode passar ao lado de todos os que se preocupam com os problemas que a sociedade enfrenta, de regressão social e civilizacional, no quadro de uma aguda crise sistémica do capitalismo.
Dois traços principais caracterizam a situação internacional.
Por um lado, o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo a que está associada uma violenta ofensiva exploradora e agressiva visando fazer retroceder e liquidar conquistas e direitos alcançados ao longo do século XX.
Por outro, a forte resistência e luta dos trabalhadores e dos povos de todos os continentes, luta que os grandes órgãos de comunicação escondem e que nós temos de valorizar, até pelo encorajamento que representa para a nossa própria luta em Portugal.
Trata-se de uma situação contraditória, muito complexa e instável, em que grandes perigos de um retrocesso social de dimensão civilizacional coexistem com reais possibilidades de transformação progressista e revolucionária. Como afirma o Projecto de Resolução Política “São grandes os perigos resultantes da ofensiva do imperialismo. Mas simultaneamente o desenvolvimento da luta e a tomada de consciência da real natureza exploradora, agressiva e predadora do capitalismo, demonstram a existência de reais possibilidades de resistência ao imperialismo e de desenvolvimento da luta pela superação revolucionária do capitalismo”.
A evolução da situação internacional nos últimos quatro anos confirmou as análises do nosso XVIII Congresso.
A crise cíclica do capitalismo desencadeada em 2007 continua sem fim à vista, envolvendo particularmente as grandes potências capitalistas numa situação de estagnação e recessão económica prolongada e mesmo, como nos EUA, a ameaça de um novo estoiro de grande dimensão.
Uma crise que é expressão de outra crise mais profunda, estrutural, que a financeirização da economia e a exacerbação da especulação financeira tornam particularmente aguda e destruidora.
Uma crise que, ao contrário do que pretende uma social-democracia profundamente comprometida com o grande capital e o imperialismo, não resulta de uma qualquer “falha de regulação do sistema financeiro” ou de “excessos dos mercados”, antes é produto do próprio funcionamento da economia capitalista assente na corrida ao máximo lucro e corroída por insanáveis contradições.
Uma crise que confirma – é importante sublinhá-lo, camaradas – leis e teses fundamentais da economia política marxista-leninista como seja a lei da baixa tendencial da taxa de lucro, tendência que o capital procura a todo o custo contrariar intensificando a exploração do trabalho assalariado e elevando a especulação financeira a níveis sem precedentes.
Uma crise que está a agudizar as disputas e contradições no plano mundial e entre as grandes potências capitalistas onde, a concertação de classe contra os direitos dos trabalhadores e a soberania dos povos, coexiste com a luta entre si por mercados, fontes de matérias primas e mão de obra barata, posições estratégicas, e em que a problemática do sistema monetário internacional com o questionamento da hegemonia do dólar adquire crescente importância.
Uma crise que as classes dominantes procuram atirar para cima dos trabalhadores e outras classes e camadas não monopolistas e que está a servir de pretexto para acelerar a centralização e concentração de capital e para atacar e destruir direitos e conquistas sociais e políticas alcançadas pelos trabalhadores dos países capitalistas, particularmente após a 2ª Guerra Mundial, e sob a influência das realizações da União Soviética. O desemprego massivo, particularmente grave entre a juventude; a generalizada diminuição de salários e rendimentos; o crescimento do fosso entre ricos e pobres e o alastramento da pobreza; o ataque aos sistemas públicos de Saúde, Ensino e Segurança Social; a privatização das funções sociais do Estado e a entrega ao grande capital de empresas de importância estratégica, são o resultado de políticas ao serviço do grande capital concebidas e aplicadas pelos governos e instâncias internacionais de articulação capitalista como a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a OMC ou a União Europeia, que impõem mecanismos de extorsão através de sofisticados “programas de ajustamento estrutural” como o pacto de agressão que está a ser aplicado em Portugal.
Uma crise que está a alimentar tendências e actividades racistas, fascistas e anti-comunistas - que é necessário combater com a maior firmeza – e a conduzir à intensificação do militarismo e da política de agressão e guerra do imperialismo. A situação no Médio Oriente, com as ameaças de agressão militar directa à Síria e ao Irão e a escalada criminosa de Israel na Faixa de Gaza, encerra enormes perigos de uma guerra de vastas proporções. A estratégia agressiva da NATO, a situação na região Ásia/Pacífico, a instalação do sistema anti-míssil dos EUA são, entre muitas outras, situações que exigem firme condenação e a intensificação da luta anti-imperialista, pelo desarmamento e pela paz.
A ofensiva do grande capital e das grandes potências que o servem é muito violenta, tem objectivos ambiciosos, impõe grandes exigências à intervenção dos comunistas e das forças progressistas de todo o mundo.
Mas, se as dificuldades e a dureza da luta são grandes, são bem maiores os motivos de confiança quanto à possibilidade de resistir à reacção e ao imperialismo, avançar pelo caminho de profundas transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas e, finalmente realizar o projecto de uma sociedade socialista e comunista.
Os povos não se submetem. Por toda a parte, numa escala maior ou menor, desenvolve-se a luta contra a ofensiva exploradora do capital, os ataques a direitos e liberdades fundamentais, as políticas de opressão nacional e recolonização planetária, as guerras de agressão e de rapina.
As greves e manifestações que têm tido lugar em numerosos países da União Europeia; a resistência heróica do povo palestiniano e as grandes acções de massas no mundo árabe; a resistência à ocupação imperialista no Iraque, Afeganistão e outros países; as importantes afirmações de soberania e progresso social que se desenvolvem na América Latina, mostram que, mesmo num quadro em que a correlação de forças no plano mundial é ainda desfavorável, é possível fazer frente ao imperialismo e alcançar e defender (como em Cuba socialista) importantes avanços no caminho da liberdade, do progresso social, da paz e do socialismo.
É certo, que as derrotas do socialismo no final do século XX significaram um dramático enfraquecimento das forças revolucionárias, que não foi ainda superado, e um enorme salto atrás no processo de transformação social. As consequências estamos hoje a vivê-las com a contra-ofensiva exploradora e agressiva do grande capital e do imperialismo. Porém nada pode inverter a marcha da História no sentido da emancipação social e humana, nada pode impedir o triunfo da justa causa do socialismo e do comunismo.
A crise que irrompeu cinco anos atrás nos EUA e que alastrou a todos os continentes, confirma que o capitalismo não só é incapaz de dar solução aos problemas dos trabalhadores e dos povos, como tende a agravá-los a todos, ao ponto de ameaçar o mundo com uma regressão de dimensão histórica. Confirma que o capitalismo não só não consegue libertar-se das suas crises como estas tendem a tornar-se mais frequentes, prolongadas e destruidoras, e que as contradições do sistema se tornam mais agudas, a começar pela contradição fundamental entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Contradição a que só a superação revolucionária do capitalismo pode pôr termo, com a conquista do poder pelos trabalhadores, a socialização dos principais meios de produção e circulação, a planificação da economia e, sobretudo, a construção de um sistema de poder que promova e assegure a participação empenhada e criadora das massas na construção do seu próprio destino. A um sistema cada vez mais parasitário e decadente, capaz das maiores injustiças e dos maiores crimes para assegurar gigantescos lucros aos grandes grupos económicos e financeiros que dominam o mundo, sucederá finalmente um sistema económico e social que já mostrou ser superior, capaz de desenvolver as forças produtivas e distribuir a riqueza em benefício dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo.
É certo que o socialismo é a única verdadeira alternativa ao capitalismo, mas não é menos certo que vivemos ainda tempos de resistência e acumulação de forças e que, em termos mundiais, as condições subjectivas estão atrasadas em relação ao amadurecimento das condições materiais objectivas. Mas o socialismo é uma necessidade histórica. Por caminhos diversificados, de acordo com a situação concreta de cada país, rejeitando modelos de revolução e de construção da nova sociedade, todos os povos chegarão ao socialismo.
Em Portugal, os últimos quatro anos que decorreram desde a realização do XVIII Congresso estão marcados por significativas alterações na situação política, económica e social.
A grave crise que o país enfrentava em resultado de mais de três décadas de políticas de direita, determinada pelos interesses dos grandes grupos económicos e subordinada à integração capitalista na União Europeia, ampliou-se de forma brutal e com consequências dramáticas na vida do povo e do país.
Neste período e durante a vigência de três governos – dois do PS e o actual do PSD/CDS-PP –, assistimos a um mais acentuado declínio económico do país, a um novo avanço no processo de regressão social, à perda de novas parcelas de soberania e ao empobrecimento do regime democrático.
Com o primeiro e segundo governos do PS/Sócrates prosseguiu, com o apoio do PSD e CDS, a concretização da agenda do grande capital e da sua política de transferência para o povo das consequências da “crise nacional” que se agravou e entrosou com a crise económica internacional do capitalismo.
Essa concertação na prossecução das orientações da política de direita, nomeadamente das políticas de severa austeridade, de alienação do património do país e da soberania nacional, esteve bem patente na viabilização dos orçamentos para 2010 e 2011, na aprovação dos PEC I, II e III pelo PSD, na aprovação do Tratado de Lisboa, do semestre europeu e outros mecanismos de controlo orçamental, bem como o apoio a muitas outras medidas contra os direitos dos trabalhadores e das populações.
Acção convergente e política que tinha também apoio do actual Presidente da República, entretanto reeleito.
A política praticada pelo segundo governo do PS, particularmente a imposição sistemática de medidas de austeridade que foram crescendo de PEC em PEC, conduziu ao seu isolamento social e a um profundo descrédito do próprio PS e da sua política.
A insistência num novo PEC de medidas de austeridade agravadas – o IV – num curto espaço de tempo, foi aproveitada pelo PS, num momento em que o grande capital apostava já numa outra solução governativa, para procurar vitimizar-se e ameaçar com o caos se as suas medidas não fossem aceites por PSD e CDS para se manter no poder.
Numa operação marcada pela encenação e chantagem, incluindo sobre aqueles, como o PCP, justa e decididamente se opunham à sua política anti-social e anti-popular, os parceiros da “dança do tango” – PS e PSD – rompem a sua aliança tácita e Sócrates auto-demite-se.
É esta a verdade e não outra. Se o PS é vitima de alguma coisa, é do seu compromisso com a política de direita!
Com eleições antecipadas marcadas e adiantando-se ao veredicto popular, o governo do PS, decide juntamente com PSD e CDS e o apoio do Presidente da República, aceitar e subscrever um Programa de Assistência Financeira – um verdadeiro Pacto de Agressão contra o nosso povo e os interesses nacionais – e entregar os destinos do país à humilhante dependência da intervenção estrangeira, concretizada pela troika FMI/EU/BCE.
Um pacto que constitui um golpe contra o regime democrático, a soberania e a independência nacional e correspondeu ao desígnio do grande capital de procurar garantir a concretização de um salto adiante na exploração e na destruição dos direitos sociais, de serviços públicos, do poder local democrático e de apropriação de avultados recursos públicos.
Objectivos que PS, PSD e CDS deliberadamente esconderam no período eleitoral, num processo que se concluiu com a obtenção de uma maioria relativa pelo PSD, e na formação de um governo PSD/CDS. Governo que prosseguiu de forma agravada a política de direita e a execução do Pacto de Agressão e que tem contado, independentemente de discordâncias secundárias, com o inteiro apoio do PS.
Os Orçamentos de Estado para 2012 e 2013, traduziram a profunda ofensiva contra os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo e mais devastadoras consequências no plano económico e social com os cortes no investimento e com a aceleração da entrega de empresas e recursos públicos ao grande capital.
Como o PCP denunciou, o Pacto de Agressão confirma-se como um novo e perigoso passo na política de direita, como um instrumento de exploração e empobrecimento do povo, liquidação do tecido produtivo, comprometimento do futuro do país e usurpação da soberania nacional.
Ano e meio passados da sua assinatura, Portugal está mais endividado, cada vez mais refém dos juros especulativos, enredado num ciclo vicioso «austeridade-recessão-défice» e sem perspectivas de solução para os problemas nacionais.
A continuada e persistente ofensiva suportada em décadas de política de direita e de reconstituição e consolidação do capital monopolista, conhece no presente momento uma nova e mais intensa fase com graves consequências em todos os domínios da vida nacional.
Desde logo na situação económica do país, a braços com um prolongado período de estagnação e uma recessão sem precedentes que deixa atrás de si um rasto de destruição de emprego, empresas e recursos e que continua sem fim à vista.
Ao contrário do que o actual governo afirma, a manter-se a actual orientação económica e social, Portugal entrará em depressão, atravessando nos próximos anos um longo período de estagnação e recessão.
O agravamento da situação nacional, onde pesa o elevado nível de endividamento externo do país é, no fundamental, consequência do processo de desindustrialização e de destruição do aparelho produtivo, das privatizações, da financeirização da economia e da submissão às imposições da União Europeia e de uma política ditada pela intensificação da exploração dos trabalhadores e, simultaneamente, protecção aos grupos económicos e financeiros.
Um processo que, tendo estas causas estruturais, se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao euro, este se transforma num factor estrutural adicional, originando perda de competitividade da economia portuguesa, quer nos mercados externos, quer no mercado interno e, mais recentemente, a partir de 2008, da transferência para os Estados e para os povos das dívidas acumuladas pelo sector financeiro, nomeadamente as que resultam do «lixo tóxico» e das fraudes bancárias.
A fragilização do aparelho produtivo, evidente na evolução das nossa agricultura, das pescas, indústria extractiva e transformadora, teve como consequência a substituição da produção nacional por importações, traduzido no sistemático e persistente défice da balança de mercadorias.
Esta fragilidade estrutural está dominantemente na origem dos nossos desequilíbrios externos e tem graves reflexos no défice das contas públicas e na dívida pública.
Fragilidade que se agravará com o criminoso programa político de privatizações que está em curso, reforçando a estrutura monopolista/oligopolista que hoje domina a economia nacional, em estreita articulação com o grande capital estrangeiro.
Na evolução negativa da situação económica e social do país pesa particularmente a obsessão pelo défice caracterizada por uma política económico-financeira favorável aos grandes interesses e negócios dos fundos financeiros e especulativos.
A gestão orçamental tem vindo a revelar-se um instrumento fundamental na reconfiguração neoliberal do Estado com a consequente transferência da propriedade social e pública para os grupos monopolistas e a mudança qualitativa a que temos vindo a assistir, na capacidade de o Estado intervir, regular e planificar o desenvolvimento económico.
A fixação nas exportações como eixo exclusivo da política económica desvalorizou e desprotegeu o mercado interno, onde 99% das empresas portuguesas trabalham, contribuiu para afundar ainda mais o país na recessão.
Neste período, a brutal redução do investimento público, que se acentuou com o Pacto de Agressão, conduziu à paralisação e abandono caótico da quase totalidade de obras e projectos de infraestruturas básicas, com gravíssimas consequências para a actividade económica e a profunda regressão verificada.
Como elemento inseparável do processo de recuperação capitalista, desenvolveu-se uma ofensiva global contra os interesses populares e degradou-se de forma acentuada a situação social .
Um processo que está na origem do continuado aumento das injustiças e desigualdades sociais e da situação de atraso do país relativamente à maior parte dos países da União Europeia com dos mais baixos salários e pensões, um dos mais baixos salário mínimo e um dos maiores fossos entre ricos e pobres e uma das mais elevadas taxa de pobreza.
Uma realidade agravada nos últimos quatro anos por um elevadíssimo nível de desemprego – mais de um milhão e duzentos mil desempregados – com um ritmo de progressão que, mês após mês, conhece novos valores e que ameaça, de acordo com todas as projecções, continuar a aumentar. Um problema que se tornou num grave problema nacional.
A ofensiva visando a exploração dos trabalhadores deu, neste período, um novo e qualitativo salto.
Foram as alterações à legislação laboral, com particular destaque para a última revisão do Código de Trabalho, pela mão de PSD e CDS – com o apoio do PS, da UGT e do Presidente da República.
Um conjunto vasto de alterações que vão no sentido de forçar a trabalhar por menos salário, tornar o despedimento mais fácil e mais barato, precarizar as relações de trabalho e liquidar a contratação colectiva que atingiu todos os trabalhadores do sector privado e simultaneamente do sector público através de legislação específica.
Foram os ataques desmedidos aos salários e rendimentos do trabalho por via directa e indirecta. Com o boicote à contratação colectiva aumentou o número de trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional e a redução real dos salários, e a generalização da precariedade nos vínculos laborais.
Os trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas são atingidos de forma brutal nos seus rendimentos e direitos com a suspensão do aumento dos salários, da progressão nas carreiras profissionais, da retirada uma parte do salário, do roubo dos subsídios de férias e de Natal, entre outros.
Também o ataque aos direitos à protecção social atingiu uma nova dimensão, quer pela mão dos governos do PS, quer do actual governo PSD/CDS com os cortes na protecção social no desemprego, no valor do subsídio de desemprego e o seu tempo de duração; na doença, com a redução do subsídio; na reforma, com a suspensão dos aumentos, a eliminação da possibilidade da sua antecipação para antes dos 65 anos, na redução da pensão ou aumento da idade da reforma, quebrando o compromisso constante do regime contributivo da segurança social.
A drástica redução de despesas sociais imposta, nomeadamente com a lei da Condição de Recurso, determinou o cancelamento e o afastamento de apoios e prestações sociais a milhares de beneficiários.
Com o Pacto de Agressão e com o Orçamento de Estado para 2013 a relação existente entre os descontos e a garantia de protecção social está posta em causa.
Por outro lado, a política fiscal atinge níveis de autêntico confisco dos rendimentos do trabalho, das classes e camadas populares, nomeadamente com o aumento do IRS.
Os direitos sociais foram igualmente alvo de ataque sem precedentes.
Com os governos do PS presididos por José Sócrates teve início uma fase qualitativamente nova da ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que ficou marcada pelo o encerramento de dezenas de serviços de proximidade e aplicação do principio do “utilizador-pagador”, dando corpo a uma estratégia de transferência para os grupos privados de uma parte significativa da prestação de cuidados de saúde.
Estratégia que ganhou novo fôlego com o actual governo do PSD/CDS com o processo de destruição do SNS pela asfixia financeira provocada pelos avultados cortes orçamentais, as reestruturações hospitalares e da rede de urgência, delineadas na nova carta hospitalar; o alargamento e aumento das taxas moderadoras; a alteração nos apoios ao transporte de doentes; a redução da comparticipação pelo Estado nos medicamentos e a redução dos meios técnicos e humanos.
O agravamento da situação da juventude, designadamente no trabalho (precariedade crescente, baixos salários, ausência de direitos) e na educação (aumentos brutais dos custos do ensino e sua elitização, cortes na acção social); a degradação da situação das mulheres (retrocesso no seu direito à igualdade nas mais diversas esferas da sua vida, particularmente em resultado do aumento do desemprego e da desvalorização dos rendimentos do seu trabalho); a degradação das condições de vida dos reformados e pensionistas (ataque às reformas e pensões, as dificuldades de acesso à saúde, o aumento do custo de vida); a degradação dos problemas da habitação (nova lei do arrendamento, milhares de famílias asfixiadas pelas dívidas à banca); a degradação do sector dos transportes no quadro da lógica privatizadora em curso (agravamento brutal dos preços, ataque ao passe social, degradação do serviço público, encerramento de ferrovias e carreiras rodoviárias, exploração dos trabalhadores), bem como a degradação das condições de vida e de trabalho dos imigrantes em resultado da crise económica – constituem outros aspectos graves da situação social.
Num claro desrespeito pela Constituição da República e pela Lei de Bases do Sistema Educativo, os governos do PS/Sócrates e do PSD-CDS/PP concretizaram uma estratégia marcada pela desvalorização e desfiguração da Escola e Ensino Públicos (elevados cortes no financiamento do sistema educativo, encerramento de milhares de escolas do primeiro ciclo, redução dos apoios educativos a alunos com necessidades especiais, revisão curricular; aumento do número de alunos por turma; constituição dos mega-agrupamentos, desemprego de milhares de professores, medidas todas no sentido de degradar a qualidade do ensino). Agora, o primeiro-ministro, esta semana, anuncia a intenção de criar um sistema de financiamento mais repartido, deixando antever o pagamento de propinas também no ensino secundário.
No ensino superior assistimos ao abandono de milhares de estudantes por não terem os meios para suportar os seus custos e, ao mesmo tempo, ao estrangulamento e degradação global do sistema de ensino superior, por via dos cortes orçamentais, cuja dimensão é incomportável para o seu eficaz funcionamento.
Também no decurso dos últimos quatro anos, as medidas tomadas e as políticas seguidas não foram de molde a alterar a fragilidade do Sector da Ciência e Tecnologia nacional. Continua a não existir uma política científica nacional que atenda, designadamente, às necessidades do sector produtivo e de serviços essenciais.
Nas áreas e actividades culturais a situação está marcada por uma profunda crise. Nesta crise repercutem-se os efeitos devastadores das políticas de «austeridade», cujos orçamentos atingiram os valores mais baixos de sempre, com a desresponsabilização do Estado e brutal redução dos seus meios de apoio, dinamização e desenvolvimento cultural.
Inseparável da ofensiva contra os direitos sociais e as estruturas socioeconómicas é a ofensiva contra o regime democrático que enfrenta hoje novos e mais inquietantes perigos.
Trata-se de uma ofensiva sustentada numa linha de continuado confronto e violação da Constituição da República e que procura hoje novos pretextos para a desrespeitar, empobrecer a democracia e liquidar o regime democrático, nomeadamente a partir dos principais órgãos de soberania. Um grave problema que adiante trataremos no quadro da abordagem às alterações do programa do Partido e que, neste preciso momento, se traduz numa nova escalada de subversão por parte do governo com o anunciado propósito de promover a já referida “refundação” do Estado e que visa a liquidação das suas funções sociais e a privatização directa de áreas, serviços e funções do Estado mercantilizáveis, reduzindo a administração pública a aspectos residuais.
Contudo, permitam-me, algumas considerações ainda em relação à evolução da situação em alguns sectores.
A grave situação da Justiça reflecte bem a degradação a que chegou o regime democrático – é uma justiça mais desigual, de classe, de mais difícil acesso, menos eficaz e efectiva, menos independente.
Diminuiu a verba orçamental para a justiça, reduziu-se o efectivo de profissionais do sector, degradou-se mais o parque judiciário e são piores as condições de trabalho, é maior e mais grave a insuficiência de meios.
No que respeita à política de Defesa Nacional e Forças Armadas, os últimos quatro anos caracterizam-se por uma situação de quase paralisia na sustentação dos meios operacionais e na gestão adequada dos seus meios humanos e que se agravou com a aplicação do Pacto de Agressão e por uma política de prosseguimento do objectivo de erigir o conceito de segurança nacional em doutrina nacional e uma organização das Forças Armadas assente no primado do seu uso para a intervenção externa.
A Segurança Interna no nosso País, acompanhando toda a ofensiva contra a administração pública, tem-se degradado, ao longo dos últimos anos. Como reflexo da profunda crise económica e social, a criminalidade tende a crescer, diminuiu o investimento na segurança, aumentou o défice de efectivos policiais, aumentou o medo e a insegurança das populações.
O ataque dirigido contra o Poder Local conheceu desenvolvimentos que criam uma situação com contornos e dimensão sem antecedentes. Trata-se de uma ofensiva qualitativamente nova e mais grave e que, atingindo simultaneamente o seu carácter democrático e a autonomia financeira e administrativa das autarquias, visa reduzir o seu papel e desvalorizar o seu lugar no quadro da organização política e da administração do Estado. Um ataque que visa liquidar também directamente centenas de freguesias.
Também as autonomias regionais têm sido sujeitas, pela política dos últimos governos e, mais recentemente, pelo Pacto de Agressão, a limitações, designadamente no plano financeiro.
O processo de concentração da propriedade no sector da comunicação social, traduzido na posse de um esmagador número de órgãos por um reduzido número de grandes grupos económicos, afecta irremediavelmente a qualidade, diversidade e pluralismo da informação, da cultura e do próprio regime democrático.
A intensa operação em curso para impor aos trabalhadores e ao povo um programa de exploração e retrocesso social tem, na poderosa ofensiva ideológica que a suporta, um instrumento essencial no processo de dominação de classe.
Ofensiva que tem, nos principais órgãos de comunicação social os seus veículos de difusão massiva.
A campanha de mistificações e falsidades, onde avultam, entre outros, a avassaladora corrente de argumentos que, ancorada na «crise», na alegada «falta de recursos», mas também a chantagem da eminência da bancarrota, visava a aceitação, passiva e resignada, por parte dos portugueses, de todas as malfeitorias que estão a ser perpetradas no país contra os trabalhadores e o povo.
A par com décadas de políticas de direita, uma das razões de fundo da profunda crise que o país vive está na natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa – a União Europeia –, e no efeito das suas políticas.
Uma evolução marcada pelo acelerado aprofundamento do seu rumo neoliberal, federalista e militarista que conheceu com o Tratado de Lisboa um novo impulso. Uma evolução determinada pelo directório das grandes potências e realizada no quadro de uma crescente fusão do poder económico monopolista com o poder político das instituições europeias.
A criação do Euro confirmou-se como parte de um projecto estratégico de domínio do grande capital e das principais potências capitalistas europeias, nomeadamente da Alemanha, um instrumento ao serviço da exploração do trabalho e do aprofundamento das condições de rendibilidade do capital e, simultaneamente, no plano internacional como um instrumento central da concorrência e rivalidade inter-imperialistas.
A manutenção artificial de um Euro forte, no quadro da concorrência com o Dólar, pesa de forma muito negativa na situação económica dos países, como Portugal. No plano nacional o Euro significou uma década de ausência de crescimento económico e de destruição do tecido produtivo nacional, seja na agricultura, nas pescas ou na indústria. Nós previmos e prevenimos!
A integração económica conduziu ao reforço da supra-nacionalidade e os sucessivos saltos federalistas são inseparáveis da tentativa de criar um «super-Estado» imperialista, com relações de domínio colonial no seu seio, à custa da soberania dos Estados, das condições de vida e do direito ao desenvolvimento dos povos, e da própria democracia.
As perturbações do Euro e as incógnitas ligadas ao seu futuro reflectem-se nas da União Europeia. A União Europeia evoluiu no sentido do aprofundamento de relações de dependência e de acentuação de assimetrias.
Desde o XVIII Congresso desenvolveram-se novos instrumentos de domínio político e económico profundamente contrários aos interesses dos povos de países como o nosso, com consequências devastadoras para o seu desenvolvimento e a sua soberania.
No seu conjunto estes instrumentos visam criar um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano de países como Portugal e servem o objectivo de generalizar e eternizar as políticas de austeridade e exploração subjacentes aos “programas de ajustamento financeiro”. Brutais programas de empobrecimento dos países, das massas trabalhadoras e populares e de transferência para o grande capital de recursos públicos.
O rumo da União Europeia, longe de resolver os graves problemas dos povos, apenas está a agravar contradições e a aprofundar a crise.
As actuais propostas e discussões em torno do conceito «mais Europa para sair da crise» são, na sua natureza, idênticas às políticas «de austeridade», por mais que os ideólogos do neoliberalismo ou forças que se reclamam de um «europeísmo de esquerda» o procurem iludir.
A União Europeia não é reformável. É uma União Europeia concebida e concretizada como instrumento do grande capital de domínio do continente europeu. A construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista europeu e não será compatível com as políticas de austeridade e colonização económica.
Afirmando o seu inabalável compromisso em defesa da Constituição da República Portuguesa, o PCP reitera a sua rejeição a uma integração europeia que se caracteriza pela submissão e condicionamento do desenvolvimento de Portugal e renova o seu compromisso de lutar por um Portugal independente e soberano, por um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Determinado pelo compromisso com o interesse nacional, o PCP reafirma o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais sobre quaisquer outros projectos que lhe sejam contrários. Direito este que em nenhuma circunstância pode ser expropriado.
Toda esta evolução de anos de política de direita ao serviço do capital monopolista, tornou Portugal um país mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático.
A continuação deste rumo e desta política, sob o quadro do Pacto de Agressão, comporta não apenas agravados perigos para o País, como uma situação insustentável de degradação das condições de vida do povo.
A urgência de uma ruptura com esta política, de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal de justiça social e progresso, um país soberano e independente.
Uma política que é não só necessária, como possível se cada um tomar em suas mãos a vontade de a concretizar e de lhe dar sentido.
Uma política patriótica e de esquerda que coloca como tarefa prioritária o combate à profunda crise económica e social que atravessa o País e que pressupõe dar uma resposta imediata em seis direcções essenciais:
Rejeição do Pacto de Agressão, contrapondo a renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais, desamarrando o país da submissão e colonização a que está sujeito.
Recentrar todo o esforço da política económica e financeira e do investimento do país na promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais com criação de emprego, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos e a garantia de uma justa distribuição da riqueza criada.
Alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento do grande capital económico e financeiro.
Administração e serviços públicos ao serviço do país capazes de garantir o direito à saúde, à educação, à protecção social dos portugueses.
A recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, pondo fim às privatizações e garantindo a efectiva subordinação do poder económico ao poder político.
Assegurar a libertação do país das imposições supranacionais de política económica, social e financeira, contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.
Seis direcções essenciais que poderíamos sintetizar em três grandes ideias:
₋ Resgastar o país da teia da submissão e dependência;
₋ Recuperar para o país o que é do país, os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, o seu direito ao crescimento económico e ao desenvolvimento;
₋ Devolver aos trabalhadores e ao povo os seus salários, rendimentos e direitos sociais, indispensáveis a uma vida digna.
Uma política patriótica e de esquerda que não basta ser enunciada, precisa de ganhar vida e expressão com um governo que com ela esteja comprometido e que a execute.
Uma política patriótica e de esquerda que precisa de um governo patriótico e de esquerda para a concretizar.
Uma política ao serviço do povo e do país que exige desde logo a derrota definitiva deste governo e a sua demissão.
Uma demissão que se exige e impõe não para que da sua derrota e demissão resulte, à margem da decisão do povo, uma outra solução governativa para continuar a mesma política de direita, como alguns já congeminam, mas para abrir com a sua derrota e demissão espaço a uma solução de mudança e de ruptura com essa política.
Derrota e demissão que em toda e qualquer circunstância exige devolver ao povo a decisão sobre o futuro do país com a realização de eleições antecipadas.
Demissão e eleições antecipadas que são, neste quadro, a saída legítima e necessária para interromper o caminho de desastre do país que está em curso.
Uma solução que não prescinde, antes exige a continuação e reforço da luta. Dessa luta que é decisiva não só para travar a presente ofensiva, como a libertação do país desta desastrosa política.
O País não está condenado ao ciclo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa e não se limita, nem esgota no actual quadro político e partidário e muito menos se confina aos partidos da troika, subscritores do Pacto de Agressão.
Como o PCP, há centenas de milhar de patriotas e democratas, centenas de milhar de trabalhadores e de outros portugueses, centenas de organizações sociais e de massas que sabem que é tempo de pôr termo a esta política, que é possível um outro caminho, que olham com esperança essa profunda aspiração de ver no país uma política patriótica e de esquerda.
É a todos esses portugueses – trabalhadores e intelectuais, empresários e agricultores, jovens e mulheres, reformados e quadros técnicos, católicos e não católicos, com ou sem convicções religiosas, independentes ou com filiação partidária; a todas essas organizações de classe e de massas – organizações sindicais, associações culturais; movimento associativo, escolas e universidades, comunidades cientificas e religiosas, instituições sociais e organizações sócio-profissionais; aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com o ciclo da alternância que perpetua a política de ruína nacional, que o PCP se dirige a partir do seu XIX Congresso: - Está na mão do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua identificação com os valores de Abril, da sua determinação em construir uma outra política. Uma política que dê uma oportunidade ao país de sobreviver como nação soberana, de assegurar uma vida digna aos trabalhadores e ao povo num Portugal com futuro.
A todos dizemos podem contar com o PCP, a sua coragem e determinação, a sua coerência e compromisso com os interesses nacionais, a sua dedicação e entrega na luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e de todas as camadas anti-monopolistas.
É a todos eles que o PCP se dirigirá no futuro imediato para, em torno de uma política patriótica e de esquerda, ampliar no país a exigência de um outro rumo e construir a base social e política que lhe dê concretização.
Nós antes de saber de um governo com quem, dizemos um governo para quê e para quem! No actual quadro de arrumação e expressão das forças políticas, a alternativa. política está em construção.
Se há quem pense que a sociedade é uma realidade imutável, desengane-se. É uma realidade em movimento. Ninguém, nenhum partido se pode julgar dono da vontade maioritária dos portugueses. Ninguém, nenhum partido tem conseguido impedir que muitos dos seus apoiantes ou votantes integrem connosco a corrente de protesto e luta onde alicerçará a construção da alternativa!
A alternativa é possível e surgirá do reforço do PCP com a ampliação decisiva da sua influência política, social e eleitoral; do vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma vasta frente social; da alteração da correlação de forças no plano político favorável a uma ruptura com a política de direita e à construção de uma de verdadeira alternativa patriótica e de esquerda.
No tempo que medeia o XVIII e o XIX Congressos há um elemento de análise incontornável: a luta de massas, o seu papel, o seu desenvolvimento, a sua amplitude numa situação determinada por uma ofensiva sem precedentes no plano político, económico, social e ideológico, com a direita impulsionada pela vitória eleitoral, com um PS comprometido e derrotado, e uma relação de forças profundamente desfavorável aos trabalhadores confrontados com um desemprego massivo, uma precariedade crescente e condições de vida difíceis e até dramáticas.
E foi neste quadro que os últimos anos se caracterizaram por um extraordinário desenvolvimento da luta dos trabalhadores em cuja mobilização a CGTP-IN assumiu um papel central. Uma luta de massas que assumiu a maior expressão de convergência nas últimas décadas, travada nas empresas, nos locais de trabalho, na rua, a exigir determinação e consciência de classe e quantas vezes coragem, que pôs à prova a capacidade de resistência e comprova a nossa tese de que resistir é já vencer.
Luta que, confirmando a força motora da classe operária e dos trabalhadores na luta de massas, animou, deu confiança, libertou novas energias, trouxe à luta novos combatentes e estimulou sectores e camadas sociais até aí neutros ou neutralizados.
Luta que se desenvolveu e alargou a partir dos problemas concretos e de aspirações concretas, luta reivindicativa nas empresas e sectores, luta dinamizada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que se expressou em 12 de Novembro de 2011 com mais de 100 mil manifestantes, nas greves do sector dos transportes e comunicações em 27 de Abril, na greve dos professores em 19 de Janeiro de 2011, nas lutas e na greve nacional dos trabalhadores da Administração Local, dos enfermeiros em Junho de 2010, dos médicos em 11 e 12 de Junho passado, nas acções do sector têxtil, vestuário e calçado, dos trabalhadores das IPSSs e das CERCIs, nas acções realizadas pelos trabalhadores da cultura, nas diversas manifestações promovidas pelas associações profissionais dos militares. As manifestações nacionais de 13 de Março de 2009, 29 de Maio de 2012, as grandiosas manifestações de 11 de Fevereiro e 29 de Setembro de 2012, a Marcha contra o desemprego realizada em Outubro de 2012.
Como marcos na história da luta do movimento operário e sindical neste período realizaram-se as greves gerais de 24 de Novembro de 2010, 24 de Novembro de 2011, 22 de Março de 2012 e a greve geral de 14 deste mês de Novembro, contra ventos e marés, contra as forças anti-greve, erguida e alicerçada pela luta de contestação e resistência, a tentativa de aproveitamento patronal das alterações ao Código do Trabalho. Greve de 14 de Novembro que marca uma nova fase e dá confiança a uma luta que exige tenacidade, intensificação e ampliação, onde todas as batalhas vão contar, seja a luta mais modesta nesta ou naquela empresa seja na grande acção. Luta que, indo tão longe quanto for a vontade dos trabalhadores e a capacidade de organização e direcção do movimento sindical unitário, se insere em si mesma como elemento crucial da derrota dos objectivos e da política de direita.
E esta luta organizada dos trabalhadores, tendo um valor intrínseco, foi força de exemplo, para os pequenos e médios agricultores e empresários, os pescadores, os inquilinos, para as mulheres em defesa dos seus direitos e participação em condições de igualdade, para a juventude contra o desemprego, a precariedade e a exploração, a destruição da escola pública, contra as propinas, a elitização e o abandono forçado de ensino na luta dos reformados e pensionistas, em defesa da segurança social, por reformas e pensões dignas, das pessoas com deficiência contra a discriminação, na acção dos emigrantes pelo apoio consular e o ensino do português, dos bombeiros em defesa do serviço que prestam à comunidade, em defesa da água pública, na luta pela Paz, contra as agressões do imperialismo, pela afirmação dos valores de Abril.
Também a luta das populações atingiu uma nova amplitude em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, contra o encerramento dos serviços públicos, contra o aumento dos preços e a abolição de portagens nas SCUTs, contra a liquidação das freguesias e em defesa do Poder Local.
Queremos da tribuna do Congresso saudar a luta e as organização sociais de massas com destaque para a CGTP-IN, prestigiada central sindical dos trabalhadores portugueses, poderosa força dos trabalhadores, baluarte de liberdade, democracia e do progresso social, obra criadora dos trabalhadores e projecto unitário de grande actualidade.
A afirmação das características e natureza da CGTP e do movimento sindical de classe é crucial para o interesse e direitos dos trabalhadores. A confiança que os trabalhadores neles depositam é a prova desta tese. Opção e caminho que continuará a contar com a participação e empenhamento dos comunistas em unidade na acção com outros sindicalistas sem filiação partidária ou de outras sensibilidades políticas e ideológicas ou religiosas, preservando o projecto sindical originário, a experiência, a cultura do movimento sindical de classe português.
O combate à exploração e ao empobrecimento, a rejeição das alterações ao Código do Trabalho, a valorização dos salários e da contratação colectiva, o combate ao desemprego e à precariedade, a afirmação de liberdade de acção e organização sindical são aspectos centrais a desenvolver.
A questão da precariedade dos vínculos de centenas de milhar de trabalhadores merecem um sublinhado. Há quem procure organizar os trabalhadores precários à revelia do movimento sindical. Discordamos. A precariedade não é estatuto ou atestado. Estamos a falar de trabalhadores como os outros mais fragilizados no vínculo e nos direitos e que devem merecer do movimento sindical a sua integração, filiação e luta reivindicativa por um vínculo efectivo em cada posto de trabalho permanente.
Outra expressão organizada do movimento operário são as Comissões de Trabalhadores. O desmantelamento e destruição do aparelho produtivo reduziu o seu universo mas continua a ser um instrumento democrático nas mãos dos trabalhadores visando a sua unidade onde a cooperação com o movimento sindical deve ser um elemento importante.
O movimento operário é uma força básica e essencial da democracia portuguesa. O seu reforço e intervenção na vida nacional é a mais sólida garantia para que Portugal retome o caminho do progresso, da justiça social, da liberdade e da democracia, tendo como referência os valores de Abril.
Ao lado do movimento operário outros grandes movimento sociais de massas integram a vasta frente anti-monopolista e representam cada um por si e globalmente uma força com profunda influência e com potencialidades de desenvolvimento.
O movimento dos pequenos e médios agricultores que têm na CNA uma expressão e uma representatividade incontestáveis, as uniões, ligas, movimentos, federações, uniões e associações constituem estruturas autónomas e unitárias com participação activa de agricultores de todos os partidos políticos, abrem caminho a uma nova expansão e concretização na luta. O nosso Partido é portador de propostas na defesa da agricultura e dos pequenos e médios agricultores.
Os intelectuais e quadros técnicos constituem hoje uma camada com grande influência na vida social.
O peso crescente no conjunto dos assalariados e de proletarização de diversas camadas são inseparáveis do aumento da exploração e degradação, e desvalorização das carreiras e das profissões. A realidade trouxe à luta novos sectores – docentes, investigadores, jornalistas, psicólogos arqueólogos, arquitectos, trabalhadores dos espectáculos, bolseiros de investigação científica entre outros – integrando as acções promovidas pelo movimento sindical unitário ou por via da sua própria organização.
Os intelectuais para além da luta pelos seus interesses e direitos desenvolveram importantes acções na defesa da cultura como parte integrante da defesa da democracia. Como, por exemplo, a campanha de 1% para a cultura!
A juventude com as suas características, força e energia próprias afirmou-se como importante força social. Não sendo homogénea perfilha valores de solidariedade, partilha e participação que a transforma numa força indispensável para o progresso social e pela ruptura com a política de direita. No secundário, no superior, nos ensino profissional, mas também nas empresas e locais de trabalho, o movimento juvenil levou por diante acção de protesto e luta que assumindo formas de organização, expressão e acção diversificadas tem grandes potencialidades de desenvolvimento.
A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, no quadro de uma profunda ofensiva ideológica que tem na juventude um dos alvos preferenciais, reforçou o movimento e a organização juvenil, alargou o esclarecimento e a mobilização dos jovens.
No quadro da orientação geral do PCP reafirmou o seu papel insubstituível na ligação do Partido à juventude com uma acção quotidiana prioritariamente virada para os estudantes, a sua participação e organização, a partir das escolas e universidades, deu passos adiante na intervenção junto dos jovens trabalhadores. Quanto mais a JCP lutar pelos direitos da juventude mais força e influência terá a JCP.
O movimento das mulheres – com expressão organizada no trabalho, no movimento sindical e unitário pelos seus direitos e a sua emancipação através do MDM – constitui um movimento social de grande valor na luta pela defesa dos avanços civilizacionais e dos direitos específicos das mulheres.
O movimento unitário dos reformados, pensionistas e idosos desenvolveu um papel de grande valor na organização e na luta específica deste grupo social que sendo heterogéneo do ponto de vista etário e social, tem em comum o agravamento das suas condições de vida e dos seus direitos. Acção, organização e luta que tiveram na Confederação do MURPI e da Inter-Reformados, a partir dos seus campos específicos os seus principais obreiros, devem merecer dos militantes do Partido o apoio a participação activa.
Expressão da força dos movimentos reflecte-se também no movimento dos micro, pequenos e médios empresários, dos utentes dos serviços públicos, das pessoas com deficiência, do movimento sócio-profissional e sindical das forças e serviços de segurança, do movimento associativo militar, do movimento associativo e popular, dos bombeiros, dos emigrantes, da frente anti-racista, do movimento da paz, dos resistentes antifascistas.
Recentemente têm surgido movimentos apresentados como «inorgânicos», com expressão e propósitos diferenciados. Movimentos que, de forma geral, incorporam sectores sinceramente movidos por sentimentos de indignação face ao que esta política está a fazer às suas vidas.
Sem dúvida que a comunicação social dominante procura desviar e diluir essa indignação contra o Governo e os partidos da política de direita metendo tudo no mesmo saco e essencialmente esconder os verdadeiros beneficiários desta política, o capital financeiro e os grupos económicos. Mas o que é relevante é o facto de muitos participantes estarem a ganhar uma nova consciência de quem são os verdadeiros responsáveis.
No respeito pela sua autonomia devemos trabalhar para que convirjam ou confluam na luta mais geral do povo português.
O PCP com uma assumida acção de luta, de proposta e de projecto, dando um valor estratégico à luta de massas, estimulando o seu desenvolvimento e intensificação, procurou articular a luta de massas com a luta institucional.
Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, nas autarquias locais, no quadro de valores e atitude marcados por um elevado sentido ético e de entrega à luta, os nossos eleitos, em articulação com as organizações do Partido ligadas à vida, aos problemas e anseios dos trabalhadores e do povo português, demonstram também que os Partidos não são todos iguais que usam o mandato para servir o povo e o país e não para se servir a si próprios.
O seu trabalho, as suas propostas, as suas iniciativas são e serão a garantia mais sólida e segura que cada voto no PCP, na CDU, é um voto, uma opção que vale a pena, e também uma opção para que a luta tenha mais força, para que se torne mais próxima e possível a política alternativa e a alternativa política que o povo e o país precisam.
Queremos desta tribuna saudar os nossos amigos do Partido Ecologista Os Verdes, da Intervenção Democrática, os milhares de homens, mulheres e jovens independentes que encontram no espaço da CDU, o lugar e o papel para intervir na luta por uma vida melhor.
É nossa convicção que nas próximas batalhas eleitorais havemos de estar juntos como juntos estamos nesta luta contra a política de direita e pela alternativa política necessária.
O nosso partido afirmou-se e afirma-se na sociedade portuguesa com as características da sua identidade inconfundível. Somos o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que defende os interesses das classes e camadas anti-monopolistas, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital. Somos o partido que tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e da opressão capitalistas. Somos o partido que tem como base teórica o marxismo-leninismo. Somos o partido que tem princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. Somos um partido patriótico e internacionalista.
Estas são características que definem a identidade e diferenciam o nosso partido na sociedade portuguesa, que definem o Partido Comunista Português, que orientam a sua prática e estão inscritas nos Estatutos e no Programa do Partido.
Programa e Estatutos documentos fundamentais cuja aceitação é condição para se ser membro do Partido.
O nosso XIX Congresso tem como tarefa proceder a alterações ao Programa do Partido. Procedendo a essas alterações sublinhamos e reafirmamos a actualidade, objectivos e propostas fundamentais do conteúdo do Programa.
O Programa do Partido inscreve os objectivos supremos do socialismo e do comunismo e a estratégia para os alcançar definindo a etapa histórica actual, uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal. Tal como ao longo da sua história, particularmente desde o VI Congresso em 1965, o Partido na sua estratégia não queima etapas, consciente das exigências da luta pelos seus objectivos supremos, não se limita a fazer a sua proclamação, desenvolve a estratégia indispensável para que se concretize o projecto de uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão do capitalismo.
O Programa mereceu alterações que actualizam o seu conteúdo e lhe dão mais impacto e eficácia.
Faz a actualização das consequências do processo contra-revolucionário e do processo de integração capitalista europeu, sintetiza o ponto em que estamos após 36 anos de política de direita, uma avaliação importante da qual decorre a estratégia e a táctica do Partido.
Diz: “Portugal vive um período particularmente grave da sua história. O processo contra-revolucionário – em desenvolvimento – e o processo de integração na União Europeia, interligados, conduziram a uma situação marcada pelo domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro, pela acentuação do processo de perversão do regime democrático e por um elevado grau de comprometimento da soberania nacional. Uma situação que apresenta características típicas do capitalismo monopolista de Estado, num quadro em que o Estado português é cada vez mais subalternizado, dominado e colonizado no âmbito da UE e, em geral, pelo imperialismo e as suas estruturas.”
A dimensão e profundidade da ofensiva são muito grandes, os objectivos da contra-revolução foram muito longe, mas não foram atingidos na sua plenitude designadamente no plano político. O que quer dizer que, apesar da acentuação da perversão do regime democrático, este não está liquidado. Que a Constituição da República Portuguesa, apesar de todas as mutilações, continua a comportar um conteúdo que dá espaço à nossa luta de resistência, que dá espaço à acção para a ruptura com a política de direita e que consagra um projecto que corresponde nos seus traços essenciais aos objectivos da nossa luta. O que quer dizer também que na nossa estratégia e táctica não nos associamos, nem facilitamos o objectivo daqueles que querem fazer da Constituição um texto sem valor ou que a querem rasgar definitivamente.
Alertamos para a situação actual “Os planos da classe dominante para prosseguir e aprofundar os processos em curso e para concretizar a ruptura institucional, com a aprovação de leis inconstitucionais, a desvalorização e desrespeito sistemáticos e a revisão subversiva da Constituição, visando a plena instauração, consolidação e reforço do seu poder, criam grandes perigos para o futuro de Portugal.”
E, perante esta situação e este rumo, propomos uma alternativa, a concretização de uma Democracia Avançada, simultaneamente política, económica, social e cultural, com cinco componentes correspondentes a cada uma das dimensões da democracia e à soberania e independência nacionais.
A Democracia Avançada surge na continuidade histórica do Programa da Revolução Democrática e Nacional e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da Revolução de Abril e, como objectivo da etapa histórica actual, é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo.
Nas alterações ao Programa afirma-se, precisa-se e desenvolve-se a definição do caminho para alcançar a Democracia Avançada, não apenas um momento, acto, ou acontecimento, mas sim um processo em que se consideram as mais diversas componentes e que tem na intensificação e convergência da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa assumir, o factor determinante e decisivo. Sim, é com a luta de massas, essa prodigiosa alavanca que transforma a sociedade, que contamos para concretizar a ruptura anti-monopolista e anti-imperialista necessária à construção da democracia avançada. Sim, integramos neste processo, um conjunto articulado de objectivos desde os concretos e imediatos e a rejeição do Pacto de Agressão, à ruptura com a política de direita e à concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda com a política e o governo que a definam e apliquem.
O nosso Programa, segundo a proposta feita ao Congresso, substituindo a expressão no limiar do século XXI, passa a chamar-se uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal. Trata-se de integrar na designação um elemento que está presente em todo o texto mas que lhe dá nova vitalidade e força.
Os valores de Abril contribuem para marcar o processo para a democracia avançada e para configurar o seu conteúdo. Os valores de Abril não só não se opõem como apontam o caminho do socialismo. No nosso País a democracia avançada e o socialismo serão concretizados, não contra, ou à margem, mas sim no caminho dos valores de Abril da sua projecção, consolidação e desenvolvimento no futuro de Portugal.
A discussão no colectivo partidário das alterações ao Programa do Partido, permitiram um maior conhecimento do seu conteúdo por parte de muitos militantes, contribuíram para a elevação da formação política e ideológica e mereceram um amplo apoio. O Partido ficará dotado de um Programa actualizado, documento fundamental de definição do Partido que constitui um instrumento de grande importância para dar a conhecer aos trabalhadores, aos jovens, ao povo português, o que é o PCP e quais os objectivos pelos quais luta, para que o tomem também como o seu.
O nosso Partido foi mais uma vez posto à prova nos últimos anos. Numa situação sem paralelo desde o fascismo, o PCP, cumpriu o seu dever para com os trabalhadores, o povo e o País, honrou a sua história heróica. Tempos difíceis, exigentes, tempestuosos, estes a que o colectivo partidário respondeu. Tanta exigência ao trabalho de direcção. Tanta dedicação, militância, determinação e coragem de milhares e milhares de militantes comunistas. Insuficiências, certamente. Necessidade de aperfeiçoamentos, como sempre. Mas, acima de tudo, a consciência do dever cumprido, a satisfação de pertencer a este Partido, o Partido necessário, indispensável e insubstituível. Assim foi, assim é, assim será.
Um Partido comunista, ancorado na sua ideologia, patriótico, ligado ao seu povo e à sua terra. Mas também um Partido que nunca esqueceu, nem esquecerá os seus deveres internacionalistas. Deste nosso Congresso afirmamos às dezenas de Partidos Comunistas e progressistas aqui representados a solidariedade de sempre do PCP. Solidariedade para com as suas lutas, que sentimos como nossas. Solidariedade com a sua acção em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povos, do progresso, da paz e do socialismo. A eles confirmamos a nossa vontade de, fieis aos princípios do internacionalismo proletário, da solidariedade e respeito mútuos, estreitar os laços de amizade e cooperação que nos unem, e de tudo fazermos para reforçar o movimento comunista e a frente anti-imperialista.
O último Balanço da Organização regista 60 484 membros do Partido e, nos últimos quatro anos, aderiram ao Partido mais de 5 800 novos militantes, metade dos quais com menos de 40 anos. Consolidou-se a estruturação da organização e, nas empresas e locais de trabalho, apesar da grande onda de destruição da actividade económica, manteve-se o nível anterior, com uma ligeira redução. Realizaram-se mais de 500 assembleias das organizações do Partido. O trabalho desenvolvido no âmbito da acção “Avante! Por um PCP mais forte.” deu resultados, mas precisamos e ir mais longe.
O reforço da organização do Partido, em todas as suas componentes, tem que ser visto como uma tarefa permanente e prioritária.
A situação exige a concretização de um grande movimento de reforço da acção e da organização partidária, no plano da militância, de direcção, de quadros, de organização, de acção política e ligação às massas, de luta ideológica, de imprensa partidária, informação e propaganda, de meios financeiros e de actividade internacional.
Destacamos a necessidade de valorizar a militância, a principal fonte da capacidade de intervenção, que será tanto maior quanto mais militantes estiverem conscientes de que a força do Partido é determinada pela acção dos seus membros, assumindo a militância como imperativo político, cívico e social, assente nas convicções, no projecto e na causa pela qual lutamos.
Salientamos a necessidade de alargar a capacidade de direcção, de vencer estrangulamentos e de prosseguir aos vários níveis na responsabilização, renovação e rejuvenescimento necessários à continuidade do trabalho de direcção. É indispensável prosseguir a afirmação da unidade, coesão e disciplina, prevenindo e combatendo práticas que desmobilizam e enfraquecem. É necessário melhorar o controlo de execução, apreciando objectiva e criticamente o trabalho realizado, retirando as devidas ilações e combatendo o criticismo. O estímulo à participação como direito e como dever, a crítica e a autocrítica, a responsabilidade individual, o trabalho colectivo e a direcção colectiva constituem elementos integrantes do estilo de trabalho próprio do Partido que importa salientar, reforçar e valorizar.
Quanto ao Comité Central, reflectindo a identidade, natureza e princípios do Partido, propõe-se que mantenha uma larga maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária e que, no quadro da renovação e do rejuvenescimento, assegure a combinação adequada de quadros experimentados com a responsabilização de quadros jovens.
Ao Comité Central e aos seus organismos executivos estão colocadas as exigências de uma sólida direcção colectiva, que corresponda às necessidades do Partido, ao fortalecimento da sua unidade e coesão e à sua capacidade de dar resposta aos complexos problemas colocados pela luta social, política e ideológica. Idênticas exigências se colocam à Comissão Central de Controlo.
O reforço do Partido exige o desenvolvimento de uma política de quadros que envolve a responsabilização e assumpção de responsabilidades e tarefas regulares, por muito mais quadros do Partido, a par da renovação e rejuvenescimento do quadro de funcionários do Partido.
A organização e a estruturação do Partido são aspectos centrais. É necessário dar uma ainda maior atenção à prioridade da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho e a sua efectiva concretização designadamente: confirmando e destacando quadros, incluindo funcionários do Partido para se dedicarem a este trabalho; consolidando a organização existente e criando novas células ou sectores, estabelecendo metas em cada organização para o aumento do seu número.
É necessário aprofundar a estruturação das organizações locais, promovendo o funcionamento, a dinamização e a intervenção das organizações de base num estilo de profunda ligação às massas. É igualmente necessário dar atenção à estruturação do trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas.
Particular atenção deve ser dada ao recrutamento de novos militantes, associando o recrutamento à efectiva integração partidária. A adesão ao Partido constitui uma necessidade para o reforço do Partido e está colocada hoje a milhares e milhares de pessoas como a opção necessária e indispensável para com coerência e eficácia darem resposta à grave situação do País e à concretização das suas aspirações. Daqui lhes dizemos, não hesitem, juntem-se aos mais de 1 100 novos membros que aderiram ao Partido este ano, juntem-se a nós nesta luta necessária e exaltante.
Na organização partidária deve ser generalizado um estilo de trabalho assente nos princípios e objectivos do Partido e numa ampla e cada vez mais profunda ligação aos trabalhadores e às populações.
A situação que vivemos torna ainda mais necessário intensificar a luta ideológica e criar melhores condições para os trabalhadores e o povo poderem conhecer e compreender as posições, análises, propostas e projecto do PCP. Neste âmbito tem particular importância o papel e intervenção das organizações e dos militantes e os meios próprios do Partido em que se destacam a imprensa partidária, o “Avante!” e “O Militante”, a acção geral de informação e propaganda, o sítio do PCP na Internet e a mais profunda utilização dos meios electrónicos, o trabalho com os meios de comunicação social, mas também a vasta acção político-cultural de que é expressão significativa a Festa do Avante! e ainda a actividade editorial.
O reforço do Partido depende de muitas vertentes, uma das mais importantes são as questões financeiras a que temos que dar uma grande atenção. A lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, a imposição de regulamentos e interpretações abusivas e as crescentes atitudes discricionárias, incluindo a aplicação de coimas inadmissíveis visam um claro ataque à Festa do Avante! e ao Partido. Repudiamos essas concepções e práticas anti-democráticas e exigimos a revogação dessa lei.
O financiamento do Partido é indissociável da garantia da independência política, orgânica e ideológica. Quando o resultado financeiro dos últimos anos, traduzindo uma melhoria ainda muito insuficiente, não altera no essencial uma situação que se mantém insustentável, precisamos de aumentar o peso das receitas próprias e garantir o equilíbrio indispensável.
Temos consciência das exigências que se nos apresentam. Nesta situação complexa, como aconteceu em períodos ainda mais difíceis, continuamos a contar com a contribuição financeira decisiva dos militantes e simpatizantes, dos trabalhadores, dos democratas. Uma contribuição que é preciso alargar, no quadro do indispensável, rigoroso e organizado trabalho financeiro, de modo a garantir a capacidade de acção do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
O Congresso é soberano. Mas nós temos confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante profundamente enraizado nos trabalhadores e no povo.
Confiança num Partido que resiste e avança, que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização do seu projecto de democracia avançada, de uma sociedade nova, a sociedade socialista. Confiança na justeza dos combates que travamos.
Confiantes e apaixonados pela memória vida da sua história exaltante, ancorados na actualidade do seu projecto libertador que visa o fim da exploração do homem pelo homem.
Nenhuma causa morre enquanto houver alguém que lute por ela. Nenhum projecto é vencido quando tantos homens, mulheres e jovens persistem, persistem e lutam para o concretizar. Sim estamos confiantes.
Viva a luta dos trabalhadores e dos povos!
Viva a solidariedade internacionalista!
Viva a juventude e a JCP!
Viva o Partido Comunista Português!